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Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Relativamente ao sistema recursal no processo trabalhista, assinale a alternativa correta à luz da CLT e da
jurisprudência do TST.
Concurso:
GHC-RS
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Natanael ajuizou reclamação trabalhista em face de Sociedade Amigos das Crianças
com Transtorno do Espectro Autista, reconhecida entidade filantrópica da municipalidade onde reside.
Foi prolatada sentença que julgou parcialmente procedentes os pleitos de Natanael, restando
improcedentes os pleitos de pagamento de diferenças de vale-transporte e vale-refeição.
Considerando a situação descrita, bem como as normas incidentes na hipótese e a jurisprudência dos
Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No Direito Processual do Trabalho, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato (CLT, art. 893, § 12). De acordo
com a jurisprudência sumulada do TST, EXCETUA-SE dessa regra a decisão
Concurso:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com as disposições legais aplicáveis e o entendimento do TST pacificado em Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, o recurso ordinário é cabível das decisões definitivas
Concurso:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com as disposições legais e a Instrução Normativa n2 40, do TST, a decisão regional que inadmite recurso de revista
poderá ser objeto de impugnação mediante: