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Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a competência para instituir impostos residuais é:
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é competência da União instituir impostos sobre:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Barbalha - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quais dos impostos abaixo compete exclusivamente a União instituir?
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito de tributação e demais receitas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Consoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que: