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Concurso:
Município de Cachoeira dos Índios - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, art.149- A “Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, pública, observado o disposto no art.150, I e III, para:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Mafra - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos templos de qualquer culto, a Constituição Federal de 1988 proíbe a instituição de:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Mafra - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) será informado pelos critérios da:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Mafra - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo Constituição Federal de 1988, são exceções ao princípio geral da anterioridade tributária os impostos sobre:
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê, no art.159, que a União entregará, dos 49% (quarenta e nove por cento) do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, a título de Fundo de Participação dos Municípios, o montante proporcional de:
