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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Com relação ao sistema constitucional tributário e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A CF impõe limitações ao poder de tributar, estabelecendo normas que funcionam como garantias do contribuinte contra a arbitrariedade fiscal do Estado. Considerando a jurisprudência do STF acerca das normas constitucionais limitativas da atividade de tributação, assinale a opção correta.
São impostos da competência da União e dos municípios, respectivamente,
Sobre a limitação que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 impõe ao poder estatal de tributar, é incorreto afirmar:
O Estado Democrático de Direito pressupoe limitações - de diversas naturezas - ao Poder. No Direito brasileiro, inclusive no que se refere as limitações constitucionais ao poder de tributar, e correto afirmar que
