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Concurso:
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre a Lei n.8.080, de 19 de setembro de 1990, NÃO é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Loanda - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
São princípios e diretrizes da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Loanda - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.080/1990, é de competência municipal na gestão do SUS:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Itambaracá - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8080 de 19/09/1990, assinale a alternativa que descreve o que consta no Art.1º.
Disciplina:
Direito Sanitário
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 cita que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Esse artigo define qual princípio do SUS?