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A respeito da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA, conforme a Lei 8.080/90.
Com base na Lei 8.080/90, é CORRETO afirmar que à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
Com base na Lei 8.142/90, assinale a alternativa CORRETA a respeito do Conselho de Saúde.

Quanto à Lei 8142/90, analise as afirmativas abaixo:


I. A Lei Orgânica da Saúde, norma que dispõe sobre a organização do SUS, ao mesmo tempo que habilita o Ministério da Saúde a exercer poder sobre empresas, limita sua ação, caso ele deseje restringir acesso à saúde a alguns grupos populacionais.

II. Os recursos referidos no inciso IV da Lei 8142/90 destinar-se-ão exclusivamente a investimentos na rede de serviços e à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar.

III. A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, vetada na lei 8080/90, foi recuperada através da Lei 8142/90.


É CORRETO o que se afirma em

Sobre os principais direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Ser identificado e tratado pelo nome ou sobrenome e não por números, códigos ou de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.
( ) Ser acompanhado por familiar ou pessoa indicada, se assim desejar, nas consultas e exames, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
( ) Consentir ou recusar, de forma voluntária e esclarecida, procedimentos médicos de qualquer natureza.

A sequência está correta em