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Concurso:
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Estabelece o funcionamento e as
modalidades de diferentes complexidades dos
Centros de Apoio Psicossocial:
Concurso:
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
denomina-se:
Concurso:
Prefeitura de Alfenas - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
Com a promulgação da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) cada ente federado ficou
responsável por um rool de ações no âmbito de seu território geográfico. Porém, a referida
lei em seu Capítulo IV – Da Competências e Atribuições, destaca que existem atribuições
comuns a todos os entes. São atribuições comuns, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Alfenas - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
Uma das diretrizes da Lei 8.080/90 é a participação da comunidade e para
regulamentação desta diretriz a Lei 8.142/90 instituiu, com EXCEÇÃO de:
Concurso:
Prefeitura de Alfenas - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8.080/90 também conhecida como Lei Orgânica da Saúde institui as diretrizes para
regulamentação de todos os serviços de saúde em todo o território nacional. Sobre esta
Lei, podemos afirmar que: