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Em relação à Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições ______________ federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das ________________ mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei é INCORRETO afirmar que:
A Portaria Nº 2.488/2011, conforme normatização vigente do SUS, define a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado as necessidades de saúde da população. Assim, a atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das RAS, como as citadas abaixo, EXCETO:
As atribuições de cada um dos profissionais das equipes de atenção básica devem seguir as referidas disposições legais que regulamentam o exercício de cada uma das profissões. De acordo com a Portaria Nº 2.488/2011, são atribuições comuns a todos os profissionais: