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Acerca da Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:
Conforme consta na Lei nº 8142/90, pode-se afirmar que:
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Marque a alternativa que está de acordo com o disposto nessa Lei:
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
Acerca das disposições sobre o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde, presentes na Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA: