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Concurso:
Prefeitura de Itamarati de Minas - MG -
Disciplina:
Direito Sanitário
A lei 8.080/90 Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta lei também é conhecida como:
Concurso:
Prefeitura de Cláudio - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei n° 8.142, de 1990 dispõe sobre a participação
da comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área
da saúde e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
O "Decreto nº 7.508 de 2011, que regulamenta a Lei
8.080/90, estabelece um novo arranjo para a
_________________, definindo que os serviços
prestados permanecerão organizados em níveis
crescentes de complexidade, em unidades
geográficas específicas e para clientelas definidas.
Trata-se assim de um(a) ______________ previsto
no dispositivo legal.
Referente as diretrizes do SUS, assinale a alternativa que completa a sequência citada acima:
Referente as diretrizes do SUS, assinale a alternativa que completa a sequência citada acima:
Concurso:
FSPSS
Disciplina:
Direito Sanitário
Dispõe a Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde, que vigilância sanitária é