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No que concerne ao SUS, julgue o item seguinte.
A regionalização e a hierarquização do SUS exigem a definição de regiões de saúde, sendo facultativa a pactuação interfederativa por meio da Comissão Intergestores Regional (CIR).
No que concerne ao SUS, julgue o item seguinte.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece que a direção do SUS pode ser exercida de forma centralizada pelo Ministério da Saúde nos casos de calamidade pública, mediante decreto do presidente da República.
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.080/1990 prevê que a assistência terapêutica e farmacêutica integra o campo de atuação do SUS.
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.142/1990 permite a transferência de recursos do SUS sem a existência de Conselho de Saúde em funcionamento.
Acerca da legislação sanitária e de saúde, julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.080/1990 define as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e de saúde do trabalhador como componentes do Sistema Único de Saúde (SUS).