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Concurso:
Prefeitura de Ipu - CE
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com o art.196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas públicas. Nesse contexto, a diretriz constitucional que orienta a organização dessas ações estabelece que:
Concurso:
Prefeitura de Ibema - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Desta maneira, o Estado:
I- Formula e executa políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças. II- Mantém estabelecimentos com condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
I- Formula e executa políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças. II- Mantém estabelecimentos com condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Concurso:
Prefeitura de Ibema - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Pela Lei Orgânica de Saúde 8.080 de 1990, no nível ____________, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Concurso:
Prefeitura de Ibema - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90, um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de:
Concurso:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre o subsistema de atendimento e internação domiciliar, conforme a Lei n.º 8.080/1990, analise as proposições abaixo.
I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III. O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
É correto o que se afirma em