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Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Sanitário
O Decreto n' 7.508/2011 afirma que a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS. O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupôe, cumulativamente, o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS; II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; III. Ter o medicamento sido prescrito por qualquer profissional de saúde.
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Sanitário
Considerando a Lei Orgânica da Saúde, acerca dos serviços privados de assistência à saúde, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Sanitário
Acerca do planejamento de saúde, com base no que traz o Decreto n" 7.508/2011, analise as assertivas que seguem:
I. No planejamento, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma suplementar ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
II. O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas, salvo para a iniciativa privada.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. No planejamento, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma suplementar ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
II. O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas, salvo para a iniciativa privada.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Sanitário
Analise o texto que segue, conforme o Decreto n" 7.508/2011:
O acesso universa/ e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério geracional, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
O acesso universa/ e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério geracional, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Sanitário
Pode-se aÍirmar, com base na Lei Orgânica da Saúde, que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas em qual dos seguintes dispositivos legais?
