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Questões por página:
No tocante à democratização da saúde pública pela participação e controle social, assinale a alternativa correta.
O Decreto nº 7.508/2011 institui o regulamento de organização do Sistema Único de Saúde. Em relação às suas disposições, assinale a alternativa correta.
Acerca da organização administrativa e operacional do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, para a articulação de políticas e programas de interesse para a saúde, cujas execuções envolvam áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), deverão ser constituídas comissões de âmbito nacional subordinadas diretamente ao
Leia o caso a seguir.

Um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) impetra uma ação judicial solicitando o fornecimento de um medicamento para tratamento de condição crônica. Diante da ordem judicial, surge divergência entre os entes federativos quanto à responsabilidade pelo fornecimento, uma vez que o medicamento não é padronizado localmente e o paciente reside em município de pequeno porte. Para orientar o cumprimento da decisão, o gestor farmacêutico utiliza o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização do SUS e a articulação interfederativa.

À luz desse decreto e da organização da Assistência Farmacêutica, a definição da responsabilidade pelo fornecimento do medicamento deve considerar a