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A Lei nº 8.142/1990 e o Decreto Presidencial nº 7.508, de
28 de junho de 2011, são marcos importantes na organização e
operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Juntas,
essas normas estabelecem bases para a participação popular,
o financiamento e a regionalização dos serviços de saúde. Com
base nesses dispositivos legais, analise as afirmativas abaixo e
escolha a alternativa correta.
A Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/1990 – estabelece as
bases legais para a organização e o funcionamento do Sistema
Único de Saúde (SUS) no Brasil, regulamentando diversos
aspectos relacionados à promoção, proteção e recuperação da
saúde. Com base em suas disposições, assinale a alternativa
correta.
A construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
representou um marco na organização do sistema de saúde no
Brasil, resultado de um processo histórico iniciado na década
de 1980. Considerando a evolução histórica do sistema de
saúde brasileiro e os princípios, diretrizes e arcabouço legal que
fundamentam o SUS, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SESAP-RN
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990 regula, em
todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Com
base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
Concurso:
SESAP-RN
Disciplina:
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com base nos
princípios e diretrizes estabelecidos pela Constituição Federal
de 1988 e regulamentado por legislações específicas, como a
Lei nº 8.080/1990. Sobre princípios, diretrizes e arcabouço legal
do SUS, assinale o item correto.
