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Diante da gravidade do caso, a assistente social encaminhou o jovem ao setor jurídico do CREAS para que o advogado orientasse a família sobre os direitos do adolescente em relação ao atendimento na rede pública de saúde. O principal questionamento foi se seria necessário recorrer ao Judiciário para garantir tratamento, ou se já existia uma política pública específica para situações como essa.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a nº Lei 8080/90, estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único de Saúde as ações de:
I.Vigilância sanitária. II.Previdência social. III.Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. IV.Saúde bucal.
Estão corretas as afirmativas:
Leia o trecho abaixo, contido na Lei nº 8.142/1990:
"A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _____________________com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde."
A alternativa que completa a lacuna acima corretamente é:
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades da população. Sendo assim, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem um papel importante na articulação entre a comunidade e os órgãos de saúde.
Assinale a alternativa que contém uma ação relacionada ao papel do ACS na participação social: