Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Jaguaruna - SC

Concurso: Prefeitura de Jaguaruna - SC
Cargo: Agente de Combate às Endemias
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Unesc

Cargo:

Agente de Combate às Endemias

Disciplina: Direito Sanitário

FC954066

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa que indica corretamente uma das atribuições desse sistema:

(a)

O SUS tem por objetivo apenas a assistência terapêutica, excluindo a promoção e recuperação da saúde.

(b)

Promoção de ações de vigilância epidemiológica, sanitária e da saúde do trabalhador como parte das atribuições do SUS.

(c)

Organização de rede de saúde para atendimento exclusivo em regime privado, sem participação de instituições públicas.

(d)

Execução de ações de saúde deve ser realizada exclusivamente pela União, sem participação de estados ou municípios.

(e)

A iniciativa privada está proibida de participar do SUS em qualquer circunstância.

Concurso: Prefeitura de Jaguaruna - SC

Concurso: Prefeitura de Jaguaruna - SC
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Unesc

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Sanitário

FC954044

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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 ("Lei Orgânica da Saúde"), estabelece as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Sobre essa lei, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A Lei 8.080/90 conceitua a saúde como um dever exclusivo da União, não atribuindo responsabilidades aos estados e municípios.

(b)

A Lei 8.080/90 define que apenas instituições públicas podem prestar serviços no SUS, não permitindo a participação da iniciativa privada.

(c)

Para a Lei 8.080/90, o Sistema Único de Saúde (SUS) é composto apenas por instituições federais, sendo vedada a participação de estados e municípios.

(d)

A Lei 8.080/90 limita a atuação do SUS apenas às atividades curativas (tratamento de doenças), sem prever ações preventivas ou de promoção da saúde.

(e)

Segundo a Lei 8.080/90, a saúde é direito fundamental do ser humano, e o dever do Estado de garanti-la inclui a formulação de políticas sociais e econômicas para reduzir riscos de doenças.

Concurso: Prefeitura de São João do Manteninha - MG

Concurso: Prefeitura de São João do Manteninha - MG
Cargo: Agente de Endemias
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Máxima

Cargo:

Agente de Endemias

Disciplina: Direito Sanitário

FC950998

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Alternativa D

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Qual lei é um marco fundamental do Sistema Único de Saúde no Brasil, pois regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS (Conselhos e Conferências de Saúde) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros para a saúde?

(a)

Lei 8080/90;

(b)

Lei 8142/90;

(c)

Lei 12.527/11;

(d)

Lei 13.979/20.

Concurso: Prefeitura de Viseu - PA

Concurso: Prefeitura de Viseu - PA
Cargo: Agente de Combate às Endemias
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Ágata

Cargo:

Agente de Combate às Endemias

Disciplina: Direito Sanitário

FC950784

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base nos princípios de diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a única alternativa correta.

(a)

As cirurgias plásticas reparadoras previstas para vítimas de violência são facultativas aos entes federados.

(b)

O atendimento público especializado para mulheres vítimas de violência doméstica deve ocorrer exclusivamente em unidades próprias do SUS, sendo vedada a realização por serviços conveniados.

(c)

A proteção integral dos direitos humanos de usuários limita-se aos casos envolvendo mulheres e crianças, sem previsão expressa para adolescentes ou demais públicos.