Questões de Concurso

De acordo com a Lei Orgânica de Saúde, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) diversas ações e competências. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

O Ministério da Saúde instituiu incentivo financeiro específico para ampliar a oferta de exames diagnósticos de alto custo no SUS. No Estado X, a distribuição da oferta foi pactuada na Comissão Intergestores Bipartite, definindo municípios de referência para a realização desses exames. Um dos municípios de médio porte desse Estado, habilitado como referência regional, utilizou os recursos recebidos para contratar um prestador privado para realizar tomografias e ressonâncias magnéticas. Após alguns meses, surgiram queixas de atraso nos agendamentos, recusa de usuários encaminhados por outros municípios e divergências entre a produção registrada e os exames efetivamente realizados.
Considerando as competências da direção da gestão do SUS, previstas na Lei n^o 8.080/1990, quem é o responsável pelo monitoramento e gestão dos problemas relatados com o prestador privado?

Durante um processo de reorganização do fluxo assistencial de um município, o secretário municipal convocou uma reunião ampliada, com representantes de unidades de saúde e prestadores de serviço, para apresentar a proposta e garantir legitimidade para a sua implementação. A proposta inclui mudança nos fluxos de encaminhamento da atenção primária e redirecionamento de parte dos recursos para ampliar a oferta de exames diagnósticos. Ao final, ele garantiu que o Conselho Municipal de Saúde seria comunicado para ciência da decisão tomada pela gestão.
Considerando a Lei n^o 8.142/1990 e as instâncias de participação social no SUS, assinale a alternativa correta sobre o cenário descrito.

O Decreto Federal n^o 7.508/2011 regulamenta a Lei n^o 8.080/1990 e estabelece instrumentos para a organização e o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do disposto nesse decreto, é correto afirmar que

Um profissional da rede municipal de saúde atende, em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um trabalhador de uma fábrica de baterias automotivas que relata episódios frequentes de dores abdominais e fraqueza muscular. Diante da suspeita de saturnismo (intoxicação crônica por chumbo) relacionado à exposição ocupacional, a equipe discute as medidas a serem adotadas. Considerando as competências da Vigilância em Saúde e da Saúde do Trabalhador previstas na Lei Federal no 8.080/1990, é correto afirmar que