2. Questões de Concurso

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A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação comunitária e as transferências de recursos financeiros entre os entes. A alocação desses recursos federais segue critérios técnicos que visam reduzir as desigualdades regionais e promover a equidade na assistência integral. Sobre os critérios para o estabelecimento de valores a serem repassados aos Estados e Municípios, assinale a alternativa correta.
O Decreto nº 7.508/2011, estabelece as normas para a organização e o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), introduzindo conceitos fundamentais como a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Este instrumento visa consolidar as ofertas assistenciais garantidas aos usuários em todo o território nacional, sob a gestão tripartite. No que tange aos critérios para a atualização e composição desse rol de serviços públicos de saúde, assinale a alternativa correta. 
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde busca humanizar o atendimento e fortalecer a participação social, garantindo que o cidadão seja tratado com respeito e autonomia dentro das unidades de saúde. Este documento orienta as condutas de recepção e assistência, proibindo práticas que violem a dignidade da pessoa humana ou que promovam a segregação no acesso. Sobre as garantias de identificação e acompanhamento previstas na referida norma, assinale a alternativa correta. 
A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação comunitária e as transferências de recursos financeiros entre os entes. A alocação desses recursos federais segue critérios técnicos que visam reduzir as desigualdades regionais e promover a equidade na assistência integral. Sobre os critérios para o estabelecimento de valores a serem repassados aos Estados e Municípios, assinale a alternativa correta. 
O Decreto nº 7.508/2011, estabelece as normas para a organização e o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), introduzindo conceitos fundamentais como a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Este instrumento visa consolidar as ofertas assistenciais garantidas aos usuários em todo o território nacional, sob a gestão tripartite. No que tange aos critérios para a atualização e composição desse rol de serviços públicos de saúde, assinale a alternativa correta.
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