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Com base no Art.6º, § 3º da Lei nº 8.080/90 Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, entre outras, EXCETO:
Assinale a alternativa abaixo que descreve CORRETAMENTE o disposto na Lei nº 8080/1990.
Assinale a alternativa que correta com relação à forma de participação da comunidade na gestão do SUS, em âmbito estadual, segundo a Lei nº 8.142/90.
De acordo com o Decreto no 7.508/2011, é correto afirmar que os serviços especiais de acesso aberto são serviços
A Lei Orgânica da Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios do Sistema Único de Saúde. Princípios esses que podem ser divididos em Princípios ideológicos ou doutrinários (universalidade, integralidade e da equidade), Princípios organizacionais (descentralização, da regionalização e da hierarquização) e o Princípio da participação popular. Assinale a alternativa incorreta referente aos princípios do SUS:
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