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Concurso:
GHC-RS
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) e define suas ações e
objetivos. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.
No âmbito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.080/1990
estabelece diretrizes estruturantes para a oferta das ações e dos serviços de saúde,
inclusive quando executados com a participação complementar da iniciativa privada.
Considerando essa organização e seus efeitos sobre o acesso e a integralidade do cuidado, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando essa organização e seus efeitos sobre o acesso e a integralidade do cuidado, assinale a alternativa CORRETA.
No âmbito da saúde pública brasileira, a Lei nº 8.080/1990 define o campo de atuação
do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo ações que extrapolam a assistência direta
e alcançam a proteção da saúde coletiva frente a riscos sanitários. Considerando a
concepção legal de vigilância sanitária e sua inserção nas atribuições do SUS,
especialmente no contexto da atuação estatal sobre bens e serviços de interesse da
saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Cajati - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que melhor traduz a
distinção conceitual entre vigilância epidemiológica e vigilância sanitária:
Concurso:
Prefeitura de Cajati - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta acerca dos
Conselhos de Saúde:
