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No que se refere aos princípios organizativos, às diretrizes doutrinárias e à articulação interfederativa do Sistema Único de Saúde, analise as assertivas que seguem:
I. A integralidade da assistência pressupõe um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. A regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde eliminam a necessidade de coordenação e pactuação entre os municípios de uma mesma região.
III. A articulação entre as políticas de saúde e as demais políticas públicas (como habitação, alimentação e educação) é necessária para fazer frente ao conceito ampliado de saúde adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Está CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) que o Agente de Combate a Endemias (ACE) auxilia a cumprir é
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no seu Capítulo Saúde, e reiterado pela Lei Federal nº 8.080/90, um dos princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece que o conjunto de ações e serviços de saúde deve ser administrado sob uma única direção em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios).
Qual princípio fundamental é este?
De acordo com a Lei nº 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, os Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e deliberativo.
O caráter deliberativo de um Conselho de Saúde significa que
De acordo com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio doutrinário que estabelece o tratamento dos usuários de acordo com suas necessidades, ou seja, 'tratar os desiguais de forma desigual', é a