2. Questões de Concurso

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O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído com a finalidade de garantir o acesso universal às ações e aos serviços de saúde, organizando a atuação dos entes federativos e estabelecendo princípios e diretrizes voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde da população brasileira.

À luz das disposições da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com as disposições de Lei Federal nº 8.080/1990, são serviços de competência da direção municipal do SUS:



I. Vigilância sanitária.


II. Saneamento básico.


III. Saúde do trabalhador.


IV. Saúde bucal.



Quais estão corretos? 

O artigo 198 da Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com determinadas diretrizes, entre as quais está a 
A Portaria GM/MS nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde, no Anexo II, que dispõe sobre as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS, prevê que uma das seis prioridades estabelecidas no Pacto pela Vida é a Saúde

Conforme disposto no artigo 28 do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, analise a sentença abaixo: 


O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS (1ª parte); estar a prescrição em conformidade com os protocolos terapêuticos e paliativos explicitados pela RAS (2ª parte); estar a prescrição em conformidade com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos (3ª parte).


Quais partes estão corretas? 

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