2. Questões de Concurso

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Com base no artigo 16, parágrafo 4º, da Lei nº 8.080/1990, a União, por intermédio do Ministério da Saúde e das entidades da administração pública indireta, poderá, por tempo determinado, executar ações, contratar e prestar serviços de atenção especializada nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, conforme regulamento do gestor federal do SUS, em situações de urgência em saúde pública, reconhecidas pelo Ministério da Saúde, caracterizadas por:
Assinale a alternativa correta sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990. 
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e sobre a organização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, acerca das Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde, assinale a alternativa correta.
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