2. Questões de Concurso

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De acordo com o art. 2º da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa correta. 
No âmbito da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Estratégia Saúde da Família é reconhecida como estratégia prioritária para a expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica. A PNAB estabelece, ainda, que a integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população. De acordo com a PNAB, compete aos Municípios e ao Distrito Federal:
Com base na constituição Federal de 1988, em relação a saúde é INCORRETO afirmar que:
A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), conhecida como Brasil Sorridente, tem como finalidade reorganizar a atenção à saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando o acesso da população às ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são conjuntos de serviços de saúde interligados que trabalham juntos para oferecer um atendimento contínuo, integral e organizado a uma população. Elas evitam que o sistema de saúde seja dividido em partes isoladas, garantindo que o paciente passe pelo cuidado certo, no lugar certo e no momento adequado. A Portaria GM/MS nº 4.279/2010 estabelece diretrizes para a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Neste contexto, um dos principais objetivos da organização das RAS é:
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