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Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a respeito das atribuições da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o modelo público de atenção à saúde no Brasil, estruturado por princípios e diretrizes que orientam o acesso e a organização dos serviços.
Analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio de universalidade do SUS assegura que todos os cidadãos tenham direito ao acesso dos serviços de saúde, com atendimento exclusivo para quem contribui para a seguridade social.
II. A integralidade na atenção à saúde envolve ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação e, exige articulação entre os diferentes níveis de atenção (atenção primária, média e alta complexidade).
III. A gestão do SUS é descentralizada e composta por três esferas federativas: União, Estados e Municípios, sendo o município o gestor responsável predominantemente pela atenção primária à saúde.
IV. A equidade no SUS determina que todos os indivíduos recebam exatamente os mesmos recursos e serviços, independente das diferenças regionais ou de vulnerabilidade social.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

Complete a lacuna.

As ações e os serviços públicos de saúde organizam-se em uma rede __________ e hierarquizada.

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A gestão do Sistema de Informação sobre Mortalidade exige o controle rigoroso da distribuição e do fluxo dos formulários da Declaração de Óbito (DO). As secretarias de saúde devem observar quais estruturas e profissionais estão autorizados a receber esses documentos.

Analise as afirmações a seguir, assinalando V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Instituto Médico-Legal (IML), o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e os médicos cadastrados pela Secretaria Municipal de Saúde são unidades notificadoras aptas a receber formulários da Declaração de Óbito.
( ) Em localidades onde não exista médico, o Cartório de Registro Civil é considerado unidade notificadora apta a receber formulários da Declaração de Óbito.
( ) As empresas funerárias podem receber formulários da Declaração de Óbito quando autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica da Saúde determina que as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem, em suas páginas eletrônicas, os estoques de medicamentos das farmácias públicas sob sua gestão, de forma acessível ao cidadão comum.

Conforme essa norma, a atualização dessas informações deve ocorrer com qual periodicidade?