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De acordo com o que estabelece a Lei n.º 8.080/1990, podese afi rmar que um princípio do Sistema Único de Saúde é:
O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS n.º 399/2006, consolida o processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta três componentes, quais sejam:
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei n.º 8.080/1990. Entre os princípios doutrinários que orientam a organização do SUS, destaca-se a:
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei n.º 8.080/1990 estabelece princípios e diretrizes para a organização das ações e serviços de saúde, enquanto a Lei n.º 8.142/1990 disciplina, entre outros aspectos, a participação da comunidade na gestão do sistema. Considerando o disposto nas referidas leis, pode-se afirmar que a Conferência de Saúde:
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. De acordo com a legislação, o SISNAD atuará em articulação com:
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