Questões de Concurso

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:

I. A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. A participação da comunidade é um dos seus princípios.

III. Os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

Estão CORRETAS as afirmativas

Segundo a Lei no 8.080, de 19/09/1990 são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

II - A fiscalização na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

III - Formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

IV - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

V - Executar as ações de vigilância nutricional e a orientação alimentar.

Esta correto o que se afirma em:

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde afirma que contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com o conselho de saúde. Sobre a composição do conselho de saúde está correto o que se afirma em:

A Lei federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, no seu Art. 2° dispõe sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III - Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde;

IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Sendo assim:

São atribuições comuns do SUS: