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Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Art. 198 da Constituição Federal
de 1988, sobre as ações e serviços públicos de saúde.
Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, o acordo de
colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e
serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades,
indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão
disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução, denomina-se
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB), estabelece
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) atua
na inclusão, na modificação e na retirada de tecnologias em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Neste sentido, compete ao CONITEC
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC atua
na elaboração e na atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Contudo,
em casos que não existem minutas de PCDT em conformidade com as diretrizes do Ministério da
Saúde, necessita-se constituir um Comitê Gestor que terá como atribuição designar um Grupo
Elaborador que irá
