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Em relação aos recursos financeiros disponíveis para a área da saúde, os gestores municipais e
estaduais precisam compreender que
Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, o espaço
geográfico continuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes
compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e
serviços de saúde, denomina-se
De acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:
Conforme a Lei 8.142/90, são instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS):
De acordo com o art.18 da Lei nº 8.080/1990, NÃO compete à direção municipal do Sistema Único de
Saúde (SUS):
