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De acordo com o art.7º da Lei Federal nº 8.080/1990, são princípios e diretrizes que norteiam o
Sistema Único de Saúde (SUS):
Independentemente da fase evolutiva das doenças, o tratamento com uso de medicamentos ou
produtos necessários deverá ser realizado com base em protocolos clínicos e em diretrizes
terapêuticas. Contudo, na ausência de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, poderá existir
dispensação. Em relação à dispensação é correto afirmar que
Durante a pandemia da COVID-19, a incorporação de tecnologias em saúde se sobressaiu, sendo de
competência do Ministério da Saúde, com assessoria da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). Em relação ao CONITEC, é correto afirmar que
o(os)
Durante um atendimento em saúde, o profissional informou ao usuário do Sistema Único de Saúde
(SUS) que o cuidado é realizado levando em consideração suas diferenças, conforme as suas
necessidades, de forma que evite desigualdades. Além disso, o profissional ressaltou que este
atendimento é assegurado como um Princípio do SUS, previsto na Constituição vigente. Este princípio
é denominado
Concurso:
Prefeitura de Ceres - GO
Disciplina:
Direito Sanitário
O princípio da descentralização está previsto na Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, também conhecida
como Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o princípio da
descentralização, a atenção à saúde:
