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Disciplina:
Direito Sanitário
Preencha a lacuna com a alternativa
correta:
“A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e _____________, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”.
“A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e _____________, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”.
Disciplina:
Direito Sanitário
Regula as ações e serviços de saúde em
todo o território nacional e estabelece, entre
outras coisas, os princípios, as diretrizes e os
objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com as regulamentações
propostas pela Portaria Nº 2.488/2011, são
atribuições do Agente Comunitário de Saúde,
EXCETO:
Disciplina:
Direito Sanitário
Preencha as lacunas com a alternativa
correta:
A Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, aprova a PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a _____________ e para o _____________:
A Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, aprova a PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a _____________ e para o _____________:
Disciplina:
Direito Sanitário
Amplia as responsabilidades dos
municípios na Atenção Básica; define o
processo de regionalização da assistência;
cria mecanismos para o fortalecimento da
capacidade de gestão do Sistema Único de
Saúde; e procede à atualização dos critérios
de habilitação de estados e municípios:
