Questões de Concurso

O texto da Portaria n.º 4.279, de 30 de dezembro de 2010, apresenta os fundamentos da Rede de Atenção à Saúde. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta. 

A Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de

I. atenção primária.
II. urgência e emergência.
III. atenção psicossocial.
IV. atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V. vigilância em saúde.

É correto o que se afirma em

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A afirmativa está: 

A Lei n.º 13.840/2019, que altera a Lei n.º 11.343/2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e tratar do financiamento das políticas sobre drogas e dá outras providências. Sobre esta Lei, o

I. Sisnad é o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas.
II. tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento hospitalar, incluindo, priorizando formas de internação em hospitais especializados.
III. PIA (Plano Individual de Atendimento) deverá contemplar a participação dos familiares ou responsáveis, os quais têm o dever de contribuir com o processo, sendo esses, no caso de crianças e adolescentes, passíveis de responsabilização civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

É correto o que se afirma em 

A Portaria n.º 3588/2017 dispõe sobre a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A respeito dessa Portaria, assinale a alternativa correta.