2. Questões de Concurso

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A Lei que regulamenta o SUS e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabeleceu em seu Art. 6º, que estão incluídas, no campo de atuação do SUS, a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (BRASIL, 1990). O texto refere-se a: 
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, qual é a principal responsabilidade dos Conselhos de Saúde no que tange ao planejamento e controle do Sistema Único de Saúde (SUS)? 
A assistência farmacêutica é um componente essencial da atenção à saúde no SUS. Qual das afirmativas a seguir descreve corretamente a obrigação do SUS em relação à disponibilização de medicamentos?
A Lei nº 8.080, de 1990, foi um marco para a organização do SUS. Essa lei criou a base legal para a criação e regulamentação dos serviços de saúde. Qual das alternativas descreve corretamente a função dessa lei?
Em uma unidade de saúde de atendimento primário, um paciente crônico está sendo tratado com um medicamento específico, que foi incorporado recentemente ao SUS por meio de uma decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC). No entanto, durante a revisão do tratamento, o farmacêutico percebeu que o medicamento prescrito não está disponível na unidade e que não há previsão de reposição nos próximos meses. Conforme as disposições da Lei nº 8.080/1990, qual deve ser a ação do farmacêutico para garantir o acesso ao tratamento contínuo do paciente, respeitando os princípios de equidade e integralidade do SUS?
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