2. Questões de Concurso

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Nos termos da Lei n.° 8.080/1990, o princípio que veda terminantemente a concessão de privilégios ou a manifestação de preconceitos de qualquer espécie na prestação da assistência à saude, denomina-se:
De acordo com o Decreto n.º 7.508/2011, o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde pública tem como uma de suas Portas de Entrada os serviços de:
Analise as assertivas abaixo sobre a vigilância em saúde e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) As ações de vigilância em saúde devem ser articuladas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população.
( ) O acesso a ações e serviços de vigilância em saúde deve ser restrito e temporário, apartado da rede de atenção à saúde.
( ) É direito das pessoas e da sociedade o acesso às informações geradas pela Vigilância em Saúde, respeitadas as limitações éticas e legais.
( ) Inserção da vigilância em saúde no processo de homogeneização das ações e serviços de saúde em todo o território nacional, sem divisão do espaço geográfico por regiões.
Assinale a alternativa correta.
A participação da comunidade constitui um dos pilares do Sistema Único de Saúde e está prevista na legislação que regula o funcionamento do sistema. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, organiza as ações e serviços de saúde no Brasil. Em relação aos princípios doutrinários do SUS, assinale a alternativa correta.
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