Questões de Concurso

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa CORRETA. 

A telessaúde é uma forma de prestação remota de serviços na área da saúde, realizada com uso de tecnologias de informação e comunicação, permitindo atendimento, apoio diagnóstico, orientação e acompanhamento mesmo à distância, ampliando o acesso da população às ações e serviços de saúde.

São princípios que regem a telessaúde no SUS, EXCETO: 

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, sobre os serviços privados de assistência à saúde, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
(__) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__) É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica, financiamento e empréstimos.
(__) A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Japurá - PR, assinale a alternativa CORRETA acerca do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal.

O artigo 60 da Lei Orgânica do município de Nova Candelária expressa que saúde é um direito de todos e as ações para alcançar esse objetivo serão definidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com recursos orçamentários, conforme descrito corretamente na alternativa.