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Concurso:
Câmara de Campo Largo - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Jarinu, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Iretama - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: O Município "X" publicou edital para a permissão de serviço público de transporte coletivo urbano. Um cidadão ajuizou Ação Popular apontando duas supostas irregularidades: a) a presença de cláusula contratual prevendo reajuste tarifário periódico vinculado à variação de insumos; e b) a ausência de parecer jurídico formal da Procuradoria Geral do Município especificamente sobre a fase de habilitação técnica dos licitantes, descumprindo previsão de lei municipal local.
Paralelamente, o Município foi citado em uma Ação Civil Pública ajuizada perante a Justiça Estadual, na qual se pleiteia a entrega imediata de medicamento de elevado custo não constante nas listas do Sistema Único de Saúde (Rename/Ranam) e sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), destinado a um munícipe em estado grave.
Na qualidade de Procurador do Município, encarregado de confeccionar as peças de defesa da edilidade e com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa que apresenta a CORRETA tese de defesa.
Paralelamente, o Município foi citado em uma Ação Civil Pública ajuizada perante a Justiça Estadual, na qual se pleiteia a entrega imediata de medicamento de elevado custo não constante nas listas do Sistema Único de Saúde (Rename/Ranam) e sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), destinado a um munícipe em estado grave.
Na qualidade de Procurador do Município, encarregado de confeccionar as peças de defesa da edilidade e com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa que apresenta a CORRETA tese de defesa.
Concurso:
Prefeitura de Pindorama - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
A Portaria de n.º 6, de 28 de setembro de 2017, consolida:
Concurso:
Prefeitura de Tupanci do Sul - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos ___________________ e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na _____________________.
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos ___________________ e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na _____________________.
Concurso:
Prefeitura de Pindorama - SP
Disciplina:
Direito Sanitário
Ao planejar o pleito de recursos federais, a gestão municipal precisou definir a modalidade do polo do Programa Academia da Saúde de acordo com a infraestrutura disponível.
Sobre as modalidades de polos, assinale a afirmativa correta.
Sobre as modalidades de polos, assinale a afirmativa correta.
