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Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 institui instâncias colegiadas para
garantir a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS). A instância colegiada
que se reúne a cada quatro anos com a representação
dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de
saúde e propor as diretrizes para a formulação da
política de saúde nos níveis correspondentes, é a:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde -
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros. Segundo esta lei, quais são as
duas instâncias colegiadas que garantem o controle
social no SUS? Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 define os princípios do Sistema
Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que
apresenta o princípio que garante que a saúde é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, devendo
ser acessível a qualquer pessoa sem discriminação:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS). Sobre as instâncias de controle social, registre V,
para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
(__)O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
(__)A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(__)Os Conselhos de Saúde têm caráter apenas consultivo, não tendo poder de decisão sobre as políticas de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
(__)O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
(__)A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(__)Os Conselhos de Saúde têm caráter apenas consultivo, não tendo poder de decisão sobre as políticas de saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Em um município de médio porte, a Secretaria de Saúde
iniciou a reestruturação da rede de atenção básica,
buscando maior integração entre os serviços de saúde
da família, vigilância epidemiológica e assistência
hospitalar. Durante o planejamento, observou-se que as
ações municipais precisavam estar em conformidade
com as normas gerais da Lei nº 8.080/1990, a fim de
garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS)
funcionasse como um sistema regionalizado,
hierarquizado e descentralizado, capaz de assegurar
universalidade, integralidade e equidade na atenção à
população. Diante desse contexto, analise as
alternativas a seguir e assinale a correta quanto aos
fundamentos e objetivos previstos na referida Lei: