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Concurso:
Prefeitura de Cambé - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre os requisitos previstos no art.4º da Lei nº 8.142/1990 para o recebimento de recursos por Municípios, Estados e Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Cambé - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, conforme o art.2º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Cambé - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre o art.1º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
De acordo com o art.1º da Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, com a __________ e o __________ como instâncias colegiadas. A primeira reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, enquanto o segundo possui caráter __________ e __________, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
De acordo com o art.1º da Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, com a __________ e o __________ como instâncias colegiadas. A primeira reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, enquanto o segundo possui caráter __________ e __________, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
A integração entre a Vigilância em Saúde e a Atenção Primária à Saúde é fundamental para o controle de agravos no SUS.
De acordo com a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), essa integração deve se manifestar na prática clínica e na gestão da unidade por meio de:
Concurso:
Prefeitura de Cambé - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre a composição das equipes técnicas e o regime de funcionamento dos CAPS, conforme a Portaria GM/MS nº 336/2002, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A equipe técnica mínima de um CAPS I deve ser composta por, pelo menos,01 médico com formação em saúde mental,01 enfermeiro,03 profissionais de nível superior e 04 profissionais de nível médio.
( ) A implantação de um CAPS ad II é condicionada a municípios que possuam população acima de 20.000 habitantes, seguindo as mesmas diretrizes de equipe do CAPS I.
( ) Conforme as normas de funcionamento dos serviços de saúde mental, o CAPS III caracteriza-se por ser uma unidade de atendimento estritamente ambulatorial e diurna, que deve funcionar apenas em horário comercial, não possuindo estrutura para acolhimento noturno ou suporte para observação de usuários em situação de crise.
( ) O CAPS III deve constituir-se em serviço ambulatorial de atenção contínua, durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana.
( ) A equipe técnica mínima de um CAPS I deve ser composta por, pelo menos,01 médico com formação em saúde mental,01 enfermeiro,03 profissionais de nível superior e 04 profissionais de nível médio.
( ) A implantação de um CAPS ad II é condicionada a municípios que possuam população acima de 20.000 habitantes, seguindo as mesmas diretrizes de equipe do CAPS I.
( ) Conforme as normas de funcionamento dos serviços de saúde mental, o CAPS III caracteriza-se por ser uma unidade de atendimento estritamente ambulatorial e diurna, que deve funcionar apenas em horário comercial, não possuindo estrutura para acolhimento noturno ou suporte para observação de usuários em situação de crise.
( ) O CAPS III deve constituir-se em serviço ambulatorial de atenção contínua, durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana.