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Disciplina:
Direito Sanitário
A Atenção Primária à Saúde (APS) é caracterizada como porta de entrada preferencial do SUS e tem um papel estratégico para a efetivação da integralidade, como base para o ordenamento das Redes de Atenção à Saúde (RAS). A função estratégica da APS, assim como a organização e o financiamento dos serviços, são temas abrangidos pela legislação do SUS. De acordo com o contexto apresentado, a Lei nº 8.080/90 abrange
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 é um dos pilares da legislação do SUS. No contexto da organização da assistência à saúde, qual dos itens a seguir NÂO é explicitamente listado como eixo norteador dessa Lei, mas sim como um documento de referência separado?
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 foi alterada por outra lei para tratar de forma específica sobre um tema regulatório crucial no âmbito do SUS. Qual tema foi adicionado por essa alteração legislativa, por meio da Lei nº 12.401/2011?
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com as referências que citam a Lei nº 8.080/90, qual é o tema central abordado por essa legislação federal?
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Direito Sanitário
O condutor de veículo de urgência, ao transportar um paciente em estado crítico do local da ocorrência para o hospital de referência, atua diretamente dentro do SUS. Considerando os princípios e diretrizes organizativas do SUS dispostos no Art.7º da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa que melhor indica a conduta do motorista, alinhada com a integralidade da assistência e a segurança do paciente.
