Questões de Concurso

Considerando os fundamentos legais, os princípios doutrinários, as diretrizes organizativas e os mecanismos de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:

I. A universalidade como princípio do SUS assegura que todos os indivíduos têm direito de acesso igualitário aos serviços de saúde, independentemente de classe social, raça, gênero ou local de residência.

II. A descentralização, enquanto diretriz organizativa do SUS, implica a transferência de competências da União para os municípios, com o objetivo de concentrar a gestão dos serviços de saúde nas regiões metropolitanas, facilitando o controle administrativo.

III. A integralidade, enquanto princípio doutrinário, assegura que o indivíduo seja atendido em todas as suas necessidades de saúde, desde ações de promoção e prevenção até a recuperação e reabilitação.

IV. O controle social no SUS é exercido apenas por meio das Conferências de Saúde, que têm caráter permanente, deliberativo e com reuniões mensais para avaliação das políticas públicas de saúde.

V. Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que atuam de forma permanente e deliberativa na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo os aspectos econômicos e financeiros.

Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o que dispõe a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, são atribuições comuns a todas as esferas governamentais, exceto:

De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990 o sistema Único de Saúde – SUS possui objetivos, princípios. Neste contexto, analise as proposições e assinale a alternativa correta:

(1) Objetivo
(2) Princípios

( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Participação da comunidade.
( ) Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Considerando o que dispõe a Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 é correto afirmar, que:

Segundo a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, o Sistema Único de Saúde - SUS é constituído por: