Questões de Concurso

Considerando a Lei nº 8.080/1990, no capítulo II, art.7º, dos Princípios e Diretrizes, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art.198 da Constituição Federal. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA.

No que diz respeito à Lei nº 8.080/1990, referente ao capítulo III, da Organização, da Direção e da Gestão, no art.13, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrange em especial, as seguintes atividades, EXCETO:

Ainda de acordo com a Portaria nº 2.436/2017, no art.3º, são Princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:

O SUS é tido como a política de maior inclusão social implementada no Brasil e representa em termos constitucionais uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com seus cidadãos. Assinale a afirmativa que apresenta princípios organizativos e doutrinários do SUS.

O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados de ações prioritárias que incluem entre outros: