Questões de Concurso

combate à corrupção com mecanismos mais eficientes de controle, priorizar os convênios com os serviços privados e melhorar a qualidade dos serviços.

estabelecimento de uma nova divisão de atribuições entre a rede pública e privada, designando ao setor governamental, nas três esferas de governo, apenas a vigilância sanitária.

combate às desigualdades no acesso aos serviços de saúde, a efetiva priorização do SUS no gasto público e a melhoria da qualidade do sistema público.

definição de novos benefícios vinculados ao combate à fome, como programas de leite para crianças e medicamento para os idosos, vinculados ao Programa Bolsa Família.

democratização da gestão, transformando os Conselhos gestores das unidades federativas em consultivos, pois o caráter deliberativo impede a agilidade nas decisões e, consequentemente, na qualidade dos serviços.

conjunto de ações e serviços vinculados a todas as políticas sociais componentes do tripé da seguridade social.

conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração pública direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

conjunto de serviços e benefícios de prestação continuada que promovem o bem estar bio-psico-social e devem ser prestados de forma descentralizada por todas as instâncias federadas, vinculando-se hierarquicamente aos organismos da previdência e saúde.

ações do campo não governamental que integram a rede de prestação de serviços e se organizam de forma descentralizada, estabelecendo parcerias que favoreçam a participação social e comunitária.

rede não governamental de forma primaz, podendo estabelecer parcerias com os órgãos públicos nas três esferas de governo, com as atribuições referentes à proteção social básica e especial.

houve a defesa do processo de estatização e ampliação das políticas de seguridade na esfera pública.

as ações governamentais e não governamentais não tinham relação com os mecanismos de reprodução do capital e de hegemonia de classe.

a burguesia brasileira possuía um projeto hegemônico que contemplava a ampliação das políticas sociais estatais, sobretudo para a previdência social.

vinha sendo gestada uma cultura política de crise que recicla as bases da constituição da hegemonia do grande capital.

não havia um projeto de reforma na previdência social, na medida em que não se caracterizou como um período de crise para o Brasil.

separação do sistema em dois setores: hospitalar e básico.

reatualização do modelo médico-assistencial.

unificação dos serviços.

universalidade do direito à saúde.

medicalização da saúde.

a legislação é clara ao estabelecer que a saúde do trabalhador que está sob a atribuição da esfera pública, são as atividades destinadas, exclusivamente, às ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, responsabilizando as empresas pela recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores, submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

o trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e as empresas têm o direito de receber informações sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.

o próprio trabalhador está impedido de participar dos processos de normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas, pois esta é uma responsabilidade da própria empresa e é fiscalizada pelos sindicatos patronais.

se configura como um direito do trabalhador, a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho. No entanto, sua elaboração deve ser realizada pela Superintendência Regional do Trabalho sem envolvimento das entidades sindicais, pois cabe a estas a fiscalização no momento de sua aplicação.

nas situações em que houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores, cabe ao próprio trabalhador requerer à empresa a interdição de máquina. O sindicato dos trabalhadores deve se isentar dessa responsabilidade, pois está garantido na legislação, requerer ao órgão competente a interdição, quando for o caso de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho.