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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
A comunicação dos atos processuais no processo penal brasileiro, como a citação e a intimação, deve ser realizada preferencialmente por oficial de justiça, garantindo-se ao acusado o direito de ser informado sobre a acusação e os termos do processo, sendo nula a citação por edital de réu preso na mesma comarca.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
A citação por edital, modalidade de citação ficta, é plenamente válida e eficaz para iniciar a ação penal, mesmo que o réu esteja preso na mesma comarca onde tramita o processo, garantindo assim a celeridade processual.
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Processual Penal
Durante uma audiência de instrução e julgamento, o juiz, ao perceber que o réu se encontra em silêncio absoluto e não responde às perguntas formuladas, questiona o defensor sobre a estratégia defensiva. O defensor informa que a opção pelo silêncio é uma estratégia deliberada, visando não produzir prova contra seu cliente.