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Um gestor educacional de Lucas do Rio Verde (MT) está elaborando um plano pedagógico para a rede municipal e busca garantir que as diretrizes da educação estejam alinhadas com os princípios fundamentais estabelecidos na legislação. Ao analisar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ele se depara com os artigos que definem o dever do Estado e as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Considerando a importância desses preceitos para a organização e o funcionamento da educação pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre esses deveres e responsabilidades.
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Um gestor educacional de Barbalha (CE) está revisando os princípios fundamentais que regem o ensino no Brasil, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele busca garantir que a prática pedagógica da rede municipal esteja alinhada com esses preceitos legais, promovendo um ambiente de aprendizado equitativo e inclusivo. Ao consultar a legislação, ele se depara com os objetivos e diretrizes que norteiam a educação.
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Um professor recém-contratado para atuar em uma escola pública municipal em Porto Velho (RO) busca orientações sobre os deveres e responsabilidades inerentes à sua profissão, conforme a legislação educacional vigente. Ele deseja compreender quais são as incumbências que a lei atribui ao estabelecimento de ensino e aos docentes, a fim de alinhar suas práticas pedagógicas e administrativas.
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Um município do estado do Paraná está elaborando um novo plano municipal de educação e busca alinhar suas diretrizes com a legislação educacional federal vigente. Ao discutir os princípios que devem nortear o ensino, os gestores se depararam com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Considerando a importância desses princípios para a organização do sistema educacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos pela LDB para o ensino.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação é um direito social e um dever do Estado, e sua organização deve respeitar os princípios de liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, sendo a competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional privativa da União.
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