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Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da atuação dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
São competências do Superior Tribunal de Justiça, exceto:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Judiciário está previsto no Capítulo III do Título IV (Organização dos Poderes) na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Com base no texto constitucional, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
O recurso extraordinário é o recurso cabível para impugnar decisões oriundas de causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição Federal, declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição ou julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
O julgamento de tal recurso compete ao:
O julgamento de tal recurso compete ao: