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Compete ao Superior Tribunal de Justiça
Concurso:
FUNPRESP-JUD
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
O subsídio dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao STJ processar e julgar, originalmente,
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado indivíduo impetrou mandado de segurança, de competência originária de tribunal, contra ato da comissão de concurso do tribunal de justiça de determinado estado da Federação em relação ao indeferimento de sua inscrição definitiva em certame para a outorga de delegações de notas e de registro, por não ter apresentado certa certidão exigida no edital do certame. O tribunal de justiça denegou a segurança em acórdão, mantendo o indeferimento da inscrição do candidato.
Nessa situação hipotética, contra a decisão denegatória proferida pelo tribunal de justiça cabe a interposição de
Nessa situação hipotética, contra a decisão denegatória proferida pelo tribunal de justiça cabe a interposição de
Concurso:
Câmara de Viana - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar:
