Filtrar
4 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MP
Um prefeito municipal é acusado de desviar verbas públicas destinadas à construção de creches, utilizando os recursos para fins pessoais. Essa conduta, se comprovada, configura um grave atentado aos princípios da administração pública e à moralidade administrativa. Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente o dever da alta administração em relação à integridade e à prevenção de atos ilícitos.
Concurso:
MP
A retroatividade da lei penal mais gravosa é permitida no ordenamento jurídico brasileiro, aplicando-se a fatos anteriores à sua vigência, mesmo que já haja sentença condenatória transitada em julgado, desde que assim estabelecido expressamente pelo legislador.
Concurso:
MP
Um servidor público, ao se deparar com uma situação que envolvia um potencial conflito de interesses, buscou orientação sobre as normas de conduta esperadas para garantir a integridade e a ética em suas ações. Ele sabia que existiam diretrizes claras estabelecidas pela alta administração para orientar o comportamento dos agentes públicos em casos delicados.
Concurso:
MP
A alta administração de um órgão público em Caxias do Sul deseja implementar um programa de integridade robusto, com foco na prevenção e no combate à corrupção e à improbidade administrativa. Parte essencial desse programa envolve a definição clara de um Código de Conduta para todos os servidores, estabelecendo os valores, princípios e normas de comportamento esperados. A administração busca garantir que as diretrizes éticas estejam alinhadas com as melhores práticas de governança.
