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Um gestor municipal de saúde está revisando as diretrizes para a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele precisa garantir que a atuação dessas entidades esteja em conformidade com a legislação vigente, especialmente em situações onde a capacidade pública é insuficiente.
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei nº 8.080/1990, representa um marco na garantia do direito à saúde no Brasil. Considerando seus princípios e diretrizes, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos fundamentais do SUS.
Um gestor municipal de saúde está revisando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para orientar a equipe sobre a organização dos serviços. Ele se depara com a necessidade de garantir o acesso universal e equânime à saúde, considerando-a um direito de todos e dever do Estado. A Lei nº 8.080/1990 estabelece as bases para o funcionamento do SUS.
A Lei nº 8.080/1990 estabeleceu as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Em seu artigo 7º, a lei define os objetivos do SUS, que visam garantir a integralidade das ações de saúde. Um desses objetivos é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
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