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Concurso:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A moratória é modalidade de suspensão do crédito
tributário. Acerca do assunto, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(_) A moratória não pode ser concedida em caráter geral.
(_) A moratória pode ser concedida em caráter individual.
(_) Sem exceção, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
(_) A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
A sequência está correta em
(_) A moratória não pode ser concedida em caráter geral.
(_) A moratória pode ser concedida em caráter individual.
(_) Sem exceção, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.
(_) A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
A sequência está correta em
Concurso:
Câmara de Bombinhas - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética: João promoveu
o depósito, em dinheiro, da integralidade do crédito
tributário constituído contra ele pelo Município, pois
pretende discutir a legalidade da cobrança promovida
pelo ente municipal. Nesse caso, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em Iporã do Oeste, um contribuinte solicitou a revisão de
um débito de ISSQN, alegando que parte do valor foi
pago e outra parte deveria ser suspensa devido a um
acordo com a prefeitura. A equipe fiscal precisou avaliar
as condições para a suspensão do crédito tributário. A
análise concentrou-se nas hipóteses de suspensão do
crédito tributário, conforme previstas no Art. 151 do
Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa correta
sobre a suspensão do crédito tributário.
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito da suspensão, exclusão e extinção do crédito
tributário, é correto afirmar que:
I? A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário, mas não impede a sua inscrição em dívida ativa.
II? A remissão é uma forma de exclusão do crédito tributário que pode ser concedida em caráter geral ou individual, dependendo de lei específica.
III? O pagamento efetuado após o ajuizamento da execução fiscal extingue o crédito tributário e, por isso, impede a cobrança de custas e honorários advocatícios.
A seguir assinale a alternativa correta.
I? A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário, mas não impede a sua inscrição em dívida ativa.
II? A remissão é uma forma de exclusão do crédito tributário que pode ser concedida em caráter geral ou individual, dependendo de lei específica.
III? O pagamento efetuado após o ajuizamento da execução fiscal extingue o crédito tributário e, por isso, impede a cobrança de custas e honorários advocatícios.
A seguir assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Dionísio Cerqueira - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Um contribuinte municipal, após notificado do
lançamento do ISS, apresentou recurso administrativo
com pedido de efeito suspensivo, garantido por depósito
integral do valor contestado. Durante a tramitação, a
autoridade tributária iniciou a cobrança executiva. Tal
conduta é juridicamente: