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Concurso:
Prefeitura de Mãe D`Água - PB
Disciplina:
Direito Tributário
O parcelamento tributário é um recurso legal que permite ao contribuinte, pessoa física ou jurídica, quitar impostos e contribuições em
atraso de forma parcelada, suspendendo a cobrança forçada e garantindo a regularidade fiscal. Sobre o parcelamento, conforme
previsões do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta de acordo com as
disposições do Código Tributário Nacional sobre as
certidões relativas à situação fiscal do sujeito passivo.
Concurso:
Prefeitura de Amparo - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Julgue as assertivas com (V) para Verdadeiro ou
(F) para Falso, com base no Art. 151 do Código
Tributário Nacional (Lei n° 5.172/1966), que
trata da suspensão da exigibilidade do crédito
tributário:
() A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.
() O depósito do seu montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário.
() A concessão de isenção suspende a exigibilidade do crédito tributário.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
() A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.
() O depósito do seu montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário.
() A concessão de isenção suspende a exigibilidade do crédito tributário.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que respeita ao instituto
da moratória.
A propósito do crédito tributário, indique a alternativa
correta: