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Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a respeito das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar:
Concurso:
Câmara de Munhoz de Mello - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. De acordo com o Código Tributário Nacional, indique a alternativa que cita uma modalidade de suspensão do Crédito Tributário.
Concurso:
Câmara de Curitibanos - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as causas de suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Leia o caso a seguir.
A empresa "G. I. M. Ltda." foi autuada pelo fisco do município de seu domicílio tributário no valor de R$ 250.000,00. Inconformada, a contribuinte protocolizou impugnação administrativa tempestiva, sem realizar o depósito do montante integral ou indicar bens em garantia, cumprindo todos os demais requisitos formais da legislação local do processo administrativo tributário. Enquanto o litígio pende de julgamento administrativo em primeira instância, a empresa necessita comprovar sua regularidade fiscal para participar de uma licitação pública.
Diante da pendência de julgamento e da inexistência de depósito ou garantias, à luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da jurisprudência, a situação da exigibilidade do crédito e a emissão do documento hábil a ser expedido são:
A empresa "G. I. M. Ltda." foi autuada pelo fisco do município de seu domicílio tributário no valor de R$ 250.000,00. Inconformada, a contribuinte protocolizou impugnação administrativa tempestiva, sem realizar o depósito do montante integral ou indicar bens em garantia, cumprindo todos os demais requisitos formais da legislação local do processo administrativo tributário. Enquanto o litígio pende de julgamento administrativo em primeira instância, a empresa necessita comprovar sua regularidade fiscal para participar de uma licitação pública.
Diante da pendência de julgamento e da inexistência de depósito ou garantias, à luz do Código Tributário Nacional (CTN) e da jurisprudência, a situação da exigibilidade do crédito e a emissão do documento hábil a ser expedido são:
Concurso:
Prefeitura de Nonoai - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação às modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Suspensão.
(2) Extinção.
(3) Exclusão.
( ) Anistia.
( ) Prescrição.
( ) Parcelamento.
(1) Suspensão.
(2) Extinção.
(3) Exclusão.
( ) Anistia.
( ) Prescrição.
( ) Parcelamento.